Relatório Criminalização Burocrática estratégias político-jurídicas, neoliberalismo e a atuação das organizações da sociedade civil

Abstract

Desde 2020, a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - Abong desenvolve um Grupo de Trabalho Jurídico (GT Jurídico) para atendimento, acompanhamento e incidência diante das violações dos direitos das organizações da sociedade civil (OSCs). Para potencializar esta atuação, foi criado um projeto de pesquisa para que se identificasse os principais eixos de descumprimentos de direitos que as OSCs vêm enfrentando durante os três anos de Governo Bolsonaro (2019-2021).