Independência dos juízes no Brasil: aspectos relevantes, casos e recomendações

Abstract

A temática da independência dos juízes é uma das mais preocupantes no Brasil contemporâneo enquanto resultado de um perverso acúmulo histórico de desacertos e incongruências na formação e no desenvolvimento do nosso Poder Judiciário. Por essa razão, ao adotarmos a estratégia de atrair a atenção da comunidade internacional, em particular das Nações Unidas, em matéria de direitos humanos, o tema revela-se central – o que nos levou a envidar os esforços necessários para a elaboração deste relatório-livro, intitulado Independência dos Juízes no Brasil: aspectos relevantes, casos e recomendações.